Redução do IPTU em Porto Velho é possível com créditos de NFS-E

Moradores têm prazo até 31 de outubro para indicar imóveis que receberão desconto no imposto de 2027

Os habitantes de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para informar quais imóveis receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Essa iniciativa possibilita a diminuição do valor do imposto do próximo ano, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao utilizar serviços podem participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente pago pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser aplicados em imóveis que sejam de propriedade própria ou de terceiros, não sendo necessário que o contribuinte seja o dono do imóvel. Contudo, é essencial que o imóvel indicado não apresente pendências fiscais junto à municipalidade.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A consulta aos créditos e a indicação dos imóveis devem ser realizadas online, acessando o Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deverá seguir as etapas necessárias:

É permitido indicar mais de um imóvel, desde que os requisitos do programa sejam atendidos. Caso os créditos excedam o limite de desconto de um único imóvel, o saldo poderá ser utilizado em outro, de acordo com as regras pertinentes.

O desconto gerado pelos créditos também pode ser adicionado ao benefício já concedido para o pagamento do IPTU em cota única, de acordo com as condições definidas para o imposto.

A ação visa incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta parte do imposto pago em um desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para que os créditos sejam gerados, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar esses créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

É importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal: o crédito só estará disponível após a confirmação do pagamento do imposto por parte do prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância de os contribuintes monitorarem os valores disponíveis e realizarem a indicação no prazo estabelecido.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, ressaltou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, o acesso ao Portal de Serviços da Semec é necessário, e a confirmação da indicação do imóvel deve ser realizada até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel com base apenas na informação do CPF na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o processo dentro do prazo.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).