Capacitação de 50 servidores sobre os efeitos da Reforma Tributária é iniciada pela Prefeitura

A formação visa preparar os profissionais para as alterações na contabilidade e no planejamento financeiro municipal

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação focada nos impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. Aproximadamente 50 servidores da administração direta e indireta estão participando do curso, que ocorrerá até terça-feira (27) no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Com o tema “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, a capacitação é realizada pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é ligada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O foco da formação é preparar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, finanças, orçamento e contabilidade para as mudanças previstas na legislação tributária do Brasil, principalmente as determinadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Durante o período de dois dias, os participantes receberão orientações sobre os efeitos da reforma na arrecadação municipal, nos procedimentos contábeis e na elaboração de documentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A programação também examina os impactos nas receitas das áreas de saúde e educação, além das adequações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

A capacitação tem como objetivo antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização de conhecimentos e a integração entre os setores que gerenciam os recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, destacou que essa formação é parte das iniciativas voltadas à valorização e ao desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, declarou.

O prefeito Léo Moraes também salientou a importância da atualização dos profissionais para acompanhar as mudanças legais e aprimorar a administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, afirmou.

A capacitação faz parte da programação da ESERV-PVH, que oferece cursos e atividades de aprimoramento com foco nas necessidades das secretarias municipais, visando fortalecer a atuação dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).