MPRO discute o direito da pessoa surda ao atendimento em Libras e a acessibilidade comunicacional

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

Reconhecida pelo ordenamento jurídico, a acessibilidade comunicacional é essencial para o exercício dos direitos fundamentais. A legislação que institui a Língua Brasileira de Sinais e a Lei Brasileira de Inclusão garantem à pessoa surda o direito de compreender e se fazer compreender nos espaços de atendimento, uma premissa que orienta as ações do Gaedh, cuja missão é defender os direitos humanos coletivos.

Durante a discussão, foram mencionadas situações em que a falta de intérprete comprometeu o atendimento, especialmente em áreas como saúde, prejudicando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Além disso, foram citadas dificuldades no acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de emprego. Estima-se que existem cerca de 8 mil pessoas surdas vivendo em Porto Velho.

Entre as propostas discutidas, destacou-se a criação de uma central de intermediação em Libras, disponível 24 horas, com intérpretes acessíveis via videochamada. Com esse modelo, a pessoa surda que procurasse atendimento em qualquer instituição — como uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia — poderia entrar em contato com a central para receber assistência, sem a necessidade de cada órgão ter um intérprete próprio.

Uma pauta que envolve diversos setores

A discussão ressaltou que a acessibilidade comunicacional não se limita a uma única política pública, abrangendo saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor. Portanto, requer a colaboração de diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo as associações de intérpretes que atuam no município.

A participação do SELIB no encontro evidenciou essa necessidade. O Serviço, criado pelo MPRO para garantir o atendimento em Libras aos usuários da instituição, traz ao debate a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente, o que é fundamental para compreender as exigências de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento para a implementação de uma central desse tipo.

Como um grupo focado em direitos humanos, o Gaedh busca estreitar laços com os diferentes atores da rede, aprimorar diagnósticos e promover soluções construídas em conjunto, respeitando a atuação de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará acompanhando a situação, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.