Criação de Comitê Intersetorial visa intensificar o combate ao trabalho infantil

Iniciativa reúne órgãos públicos e instituições parceiras para ampliar a prevenção, a identificação de situações de exploração e a proteção de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou, na terça-feira (27), o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento ocorreu na Biblioteca Francisco Meireles, localizada na rua José do Patrocínio, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e entidades da sociedade civil que trabalham em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo da iniciativa é fortalecer a articulação entre as diversas políticas públicas e instituições, delineando estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil em Porto Velho, abrangendo também os distritos e comunidades do município.

O Comitê Intersetorial se estabelece como um espaço permanente de diálogo, planejamento e integração entre os setores de assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho, trânsito, desenvolvimento urbano e o sistema de garantia de direitos. A proposta visa ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade, melhorar os encaminhamentos e fortalecer o acompanhamento das famílias.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a proteção da infância é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre o poder público e a sociedade.

“Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI, fortalecemos a união entre as instituições para prevenir o trabalho infantil e ampliar a proteção à infância. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e a condições adequadas para crescer com segurança e dignidade”.

Na reunião, os participantes também definiram encaminhamentos para dar continuidade aos trabalhos do Comitê. Entre as deliberações está a realização de reuniões mensais para monitorar as ações, discutir demandas, planejar atividades e avaliar os resultados das iniciativas desenvolvidas pela rede de proteção.

Outra deliberação relevante foi o planejamento de ações educativas para 2027, que incluirá palestras e atividades de sensibilização em todas as secretarias municipais. A proposta é orientar os servidores sobre as características do trabalho infantil, suas consequências, as formas de identificação e a importância da denúncia e dos encaminhamentos adequados.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, enfatizou a relevância do comprometimento das instituições e do trabalho integrado para alcançar resultados efetivos.

“A implantação do Comitê amplia o diálogo entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e permite coordenar melhor as iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. É fundamental que cada instituição participe ativamente desse esforço coletivo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados”.

A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, também ressaltou a importância da participação contínua das instituições para o desenvolvimento das ações propostas.

“O Comitê fortalece a rede de proteção e permite desenvolver ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A participação de todos é fundamental para identificar situações de risco, orientar as famílias e garantir os direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.

REDE DE PROTEÇÃO

O encontro contou com a presença de representantes da Semias, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), das secretarias municipais de Agricultura (Semagric), Esporte, Lazer e Turismo (Semtel), Educação (Semed), Saúde (Semusa), Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e Trânsito (Semtran), além da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Câmara Municipal, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação São Tiago Maior, Instituto Chance e Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp).

Além disso, também estiveram presentes representantes de instituições e serviços da rede socioassistencial, incluindo CRAS Dona Cotinha, CRAS Fernando Rocha, CREAS POP, Equipe de Abordagem Social, Departamento de Proteção à Pessoa Jovem (DPPJ) e Selo UNICEF, bem como representantes da área de estágio e aprendizagem.

Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI e a definição de uma agenda permanente de trabalho, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirmou seu compromisso com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecendo a união entre as instituições e garantindo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Adaides Batista · Fotos: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).